Vade Mecum Acadêmico de Direito – 2018 + Etiquetas Grátis [EXCLUSIVO]

Possui o maior conteúdo impresso do mercado, proporcionando aos profissionais, aos estudantes de Direito e aos concurseiros acesso fácil e simplificado à vasta quantidade de normas do nosso ordenamento jurídico. A obra apresenta CF, principais Códigos, Legislação Complementar Geral, Legislação de Direito Previdenciário, Legislação de Direito Administrativo, Legislação de Direito …

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Distrato – Reforma Trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho não previa, expressamente, a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador . Com a vigência da Lei nº 13..467/17, foi incluído à CLT o art. 484-A, que permite o distrato além de estabelecer os direitos trabalhistas em face aos empregados …

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Nova Súmula do STJ

Enunciado nº 594: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou de o infante se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), …

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Dicas Importantes sobre Juizados!

Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. (Súmula n. 428/STJ). O prazo para o ajuizamento de reclamação contra acórdão de Turma Recursal de Juizados Especiais inicia-se com a ciência, pela parte, do acórdão proferido pela Turma …

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STJ Divulga 16 Entendimentos da Corte Sobre Juizados Especiais

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses. Nele é possível ver as teses e os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Entre elas está a que diz que causas …

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As diferenças entre o Incidente de assunção de competência e o incidente de resolução de demandas repetitivas

IRDR X IAC    IAC IRDR  É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, …

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Quando poderá ser requerido o pedido de gratuidade?

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá …

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